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Título:		LEI Nº 16.339 30/12/2015 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Publicação:		DOC 31/12/2015 p. 6 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 813/2013 (ver documento)
Autor(es):		Conte Lopes
Regulamentação:		Decreto nº 61.639/2022 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino - Combate - Prevenção - Violência - Ensino municipal - Escola municipal - Discriminação - Grupo de Trabalho - Participação - Comunidade - Estudante - Professor - Pais - Comissão permanente - Membros - Atribuição - Competência - Sociedade civil

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